Termos de Compra e Inscrição

1. Finalidade deste termo

Estes Termos de Compra e Inscrição explicam as regras aplicáveis quando um usuário realiza uma inscrição, compra, pagamento, cortesia, inscrição manual ou qualquer confirmação de participação em evento esportivo publicado no Pódium.

Este documento complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade, o regulamento próprio de cada evento e as condições apresentadas no checkout antes da confirmação da inscrição.

2. Papel do Pódium

O Pódium é uma plataforma digital de tecnologia para divulgação de eventos, processamento de inscrições, pagamentos, gestão operacional, relatórios, check-in e suporte administrativo de eventos esportivos.

Salvo quando expressamente informado de forma diferente na página do evento, o Pódium não é o organizador, produtor, patrocinador, executor, responsável técnico, responsável de segurança ou fornecedor direto do evento. O evento é criado, anunciado e realizado pelo organizador identificado na página pública do evento.

• O Pódium fornece a plataforma, os registros, o checkout, os comprovantes digitais, a tecnologia de pagamento e os controles administrativos disponíveis no sistema.
• O organizador é o responsável pelo conteúdo do evento, realização do evento, local, percurso, datas, categorias, vagas, kit, regulamento, segurança, autorizações, fornecedores e atendimento operacional.
• Ao confirmar uma inscrição, o atleta passa a ter uma relação direta com o organizador do evento, sem prejuízo das responsabilidades do Pódium pela plataforma e pelos registros que administra.

3. Responsabilidades do organizador

• Publicar informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o evento, incluindo nome, cidade, local, data, horário, modalidade, categorias, lotes, valores, vagas, regras de idade, regras de sexo, regulamento, retirada de kit e política de cancelamento.
• Cumprir a legislação aplicável, obter autorizações, licenças, seguros, apoio médico, segurança, estrutura operacional e demais requisitos necessários para realizar o evento.
• Responder por alterações de data, local, percurso, programação, categorias, kit, premiação, cronometragem, adiamento, cancelamento, não realização ou qualquer ocorrência relacionada à execução do evento.
• Atender atletas e participantes em assuntos próprios do evento, incluindo dúvidas operacionais, retirada de kit, documentos exigidos, transferência, troca de categoria, reembolso, desistência e situações de força maior.
• Manter sua conta de recebimento e suas credenciais de gateway corretas, seguras e válidas, quando o evento usar pagamento vinculado à conta do organizador.

4. Responsabilidades do atleta

• Ler a página do evento, o regulamento, os dados da categoria, o lote, o preço final, a política de cancelamento, as regras de retirada de kit e todas as informações apresentadas antes de confirmar a inscrição.
• Informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, CPF, e-mail, telefone, nascimento, sexo, equipe, contato de emergência, dados médicos relevantes e demais campos exigidos pelo evento.
• Declarar que possui capacidade técnica, condição física e aptidão de saúde compatíveis com a participação no evento escolhido, assumindo os riscos inerentes à prática esportiva.
• Pagar o valor integral da inscrição e das taxas aplicáveis dentro do prazo do método escolhido. Pix, boletos ou cobranças vencidas, canceladas, divergentes ou não compensadas não garantem vaga.
• Guardar protocolo, comprovante, QR Code, e-mail de confirmação e documentos solicitados para retirada de kit, check-in, largada ou validação pelo organizador.
• Cumprir regras de conduta, segurança, largada, percurso, cronometragem, uso de chip, dorsal, retirada de kit, autorização de menor e demais normas do evento.

5. Inscrição feita para terceiros

Quando o usuário realiza inscrição em nome de outra pessoa, declara possuir autorização para fornecer os dados do terceiro, aceitar as condições aplicáveis e realizar o pagamento correspondente.

O responsável pela inscrição deve garantir que o participante inscrito tenha ciência das regras do evento, esteja apto a participar e aceite o uso dos dados necessários para a inscrição e operação do evento.

6. Uso de imagem

Ao participar de um evento esportivo publicado no Pódium, o atleta reconhece que o organizador poderá registrar fotos, vídeos, resultados, chegada, pódio, premiação e demais momentos públicos do evento, conforme regulamento e legislação aplicável.

O uso de imagem para divulgação do evento, prestação de contas, comunicação institucional, redes sociais, patrocinadores ou materiais promocionais deve observar o regulamento do evento, a finalidade informada e os direitos do participante.

7. Confirmação da inscrição

O simples preenchimento do formulário, geração de cobrança, criação de pedido ou emissão de protocolo pendente não garante a vaga no evento. A inscrição somente será considerada confirmada quando o pagamento for confirmado, quando houver cortesia válida ou quando o organizador confirmar manualmente a inscrição dentro do sistema.

• Pagamentos por Pix dependem de geração válida, pagamento correto e confirmação pelo gateway ou pela conciliação da plataforma.
• Pagamentos por cartão dependem de autorização, captura, análise antifraude e confirmação pelo gateway.
• Pagamentos por boleto dependem de pagamento até o vencimento e compensação bancária dentro do prazo operacional.
• Pagamentos em valor menor, maior, divergente, duplicado ou fora do prazo podem exigir análise manual e não garantem inscrição automática.
• Quando o evento tiver limite de vagas, a vaga pode depender da ordem de confirmação do pagamento, não apenas da ordem de criação do pedido.

8. Preço, taxas e métodos de pagamento

O preço final deve ser apresentado antes da confirmação da inscrição, incluindo valor base do lote, taxa da plataforma, taxa do gateway, taxa de método de pagamento e eventual repasse de custos ao atleta quando configurado pelo organizador.

• O organizador define valor de lote, categoria, cupom, cortesia, capacidade, janela de inscrição e política de repasse de taxas, conforme limites da plataforma.
• O Pódium pode cobrar taxa operacional por inscrição e essa taxa poderá ser descontada do organizador ou repassada ao atleta, conforme configuração exibida no checkout.
• Taxas de cartão, Pix, boleto, antifraude, gateway, split, estorno, chargeback ou serviços financeiros são calculadas conforme método escolhido, configuração do evento e regras do provedor de pagamento.
• A plataforma sempre deve registrar os valores calculados no momento da inscrição, incluindo base, taxas, total cobrado, líquido previsto do organizador e comissão do Pódium.
• O Pódium não armazena número completo, validade ou código de segurança de cartão quando o pagamento ocorrer por ambiente tokenizado ou hospedado pelo gateway.

9. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Pedidos de cancelamento, desistência, arrependimento ou reembolso serão analisados conforme a legislação brasileira aplicável, o Código de Defesa do Consumidor, a política publicado pelo organizador, o regulamento do evento, o status do pagamento e as regras do gateway.

Quando aplicável à contratação online, o usuário poderá solicitar o exercício do direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias. Situações próximas ao evento, após retirada de kit, após check-in, após prestação do serviço, em caso de inscrição transferida ou conforme condições específicas do regulamento podem exigir análise jurídica e operacional própria.

• A solicitação deve ser feita pelos canais indicados na plataforma ou na página do evento, com identificação do pedido, CPF, e-mail, evento e motivo do pedido.
• Quando o reembolso for aprovado, ele será processado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento ou pelo gateway utilizado no pagamento, sujeito aos prazos de bancos, bandeiras, emissores e provedores.
• Taxas financeiras, tarifas de gateway, encargos de chargeback, custos já liquidados ou taxa operacional da plataforma podem receber tratamento específico conforme lei, política do evento e configuração comercial vigente.
• Em evento cancelado, adiado, não realizado ou realizado de forma substancialmente diferente da anunciada, o organizador é o principal responsável por orientar participantes e viabilizar as medidas cabíveis.
• O Pódium poderá apoiar a mediação, registrar auditoria, bloquear repasses, processar estornos quando tecnicamente possível ou adotar medidas de segurança para proteger atletas e a plataforma.

10. Retirada de kit, check-in e participação

• Quando a inscrição der direito a kit, camiseta, chip, dorsal, brinde ou material físico, a retirada deve ocorrer nas datas, horários, locais e condições definidos pelo organizador.
• A não retirada do kit no período informado pode resultar em perda do direito à retirada posterior, conforme política do evento.
• O organizador pode exigir documento oficial, comprovante de inscrição, autorização de terceiro, termo assinado, comprovante de pagamento, QR Code ou outros requisitos operacionais.
• Ferramentas de check-in, QR Code, dorsal, chip e controle de kit são recursos da plataforma, mas a operação física e a conferência no local são responsabilidade do organizador.

11. Alterações do evento

Mudanças de data, local, percurso, programação, categorias, distâncias, kit, fornecedores, premiação, horário, regras de participação ou cancelamento do evento são de responsabilidade do organizador.

O Pódium poderá disponibilizar ferramentas para comunicação aos inscritos, mas a definição, justificativa, execução e consequências dessas alterações pertencem ao organizador do evento.

12. Dados pessoais e comprovantes legais

Para viabilizar a compra, confirmação, pagamento, relatórios, suporte, auditoria, check-in, retirada de kit e cumprimento legal, o Pódium e o organizador tratam dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

A plataforma pode registrar data, hora, IP, navegador, versão dos termos, aceite do regulamento, dados do pedido, status do pagamento e comprovantes legais para rastreabilidade, segurança, prevenção de fraude e defesa de direitos.

13. Fraude, uso indevido e segurança

• É proibido criar conta falsa, usar dados de terceiros sem autorização, burlar categoria, falsificar comprovante, manipular pagamento, revender inscrição sem permissão ou tentar obter vantagem indevida.
• Transações suspeitas podem ser bloqueadas, canceladas, submetidas à análise, comunicadas ao organizador, ao gateway ou às autoridades competentes quando necessário.
• O Pódium poderá suspender pedido, inscrição, repasse, conta ou evento quando houver indício de fraude, chargeback indevido, risco financeiro, violação legal ou ameaça à segurança da plataforma.

14. Limitação de responsabilidade

O Pódium responde pela tecnologia da plataforma dentro dos limites legais aplicáveis, incluindo registros, autenticação, checkout, relatórios, segurança do sistema, integrações configuradas e suporte operacional disponível.

O Pódium não responde pela execução física do evento, qualidade do percurso, segurança local, estrutura, fornecedores, cronometragem, premiação, atendimento presencial, acidentes, saúde do participante, condições climáticas, caso fortuito, força maior ou decisões tomadas pelo organizador.

15. Atualizações e contato

O Pódium poderá atualizar estes Termos de Compra e Inscrição para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A data da última atualização será indicada nesta página.

Dúvidas sobre compra, pagamento, confirmação ou reembolso devem ser enviadas pelo canal de atendimento indicado na plataforma ou pelo e-mail podium.inscricoesesportivas@gmail.com. Assuntos específicos do evento também poderão ser direcionados ao organizador responsável.