Legal

Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

1. Aceitação e escopo

Ao acessar ou utilizar o Pódium, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

Estes termos regulam o uso da plataforma por atletas, participantes, organizadores, operadores e administradores. Regras específicas de eventos, regulamentos, políticas de cancelamento e contratos comerciais podem complementar estes termos.

2. O que é o Pódium

O Pódium é uma plataforma digital para criação, divulgação, processamento de inscrições e gestão operacional de competições esportivas, como corridas, ciclismo, MTB, trail, caminhada e eventos similares.

A plataforma fornece ferramentas para organizadores configurarem eventos, categorias, lotes, formulários, pagamentos, relatórios, check-in e retirada de kit. O Pódium não produz, organiza, patrocina ou executa os eventos publicados por terceiros.

3. Definições

Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, incluindo atletas, organizadores, operadores e administradores.
Atleta ou participante: pessoa que cria conta, mantém perfil esportivo, realiza inscrição, paga ou acompanha seu histórico de eventos.
Organizador: pessoa física ou jurídica responsável por criar, publicar, operar e cumprir um evento esportivo próprio.
Operador: usuário autorizado pelo organizador para executar tarefas como check-in, retirada de kit, inscrições manuais e conferência operacional.
Evento: competição, evento, treino organizado, desafio ou atividade esportiva publicado no Pódium por um organizador.
Inscrição: registro do atleta em um evento, vinculado a categoria, lote, protocolo, respostas de formulário, status e pagamento quando aplicável.
Pagamento: cobrança processada por gateway parceiro, podendo envolver Pix, cartão, boleto, cortesia ou confirmação manual, conforme configuração vigente.

4. Cadastro e conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si, sua organização, seu perfil de atleta, suas inscrições ou seus eventos.
O Pódium poderá solicitar validação de dados, documentos ou informações adicionais quando identificar inconsistência, risco, suspeita de fraude, exigência de gateway, obrigação legal ou necessidade operacional.
Dados incorretos, incompletos ou desatualizados podem impedir cadastro, inscrição, pagamento, emissão de comprovante, recebimento de repasse, suporte, reembolso ou participação no evento.
O usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado, suspeita de fraude ou violação de segurança.
A conta é pessoal. Alterações cadastrais devem ser feitas pelo próprio titular ou por usuário autorizado dentro dos limites de permissão da plataforma.
Menores de 18 anos somente podem utilizar a plataforma com autorização dos pais, responsáveis legais ou representante competente, sem prejuízo das regras próprias de cada evento.

5. Responsabilidades do organizador

Publicar apenas eventos verdadeiros, autorizados e que tenha capacidade legal, técnica e operacional de realizar conforme anunciado.
Informar corretamente nome, modalidade, local, cidade, data, horário, percurso, categorias, lotes, vagas, valores, regulamento, termos, política de cancelamento, contatos e restrições aplicáveis.
Manter licenças, autorizações, seguros, alvarás, apoio médico, controle de percurso, estrutura de segurança, fornecedores e demais requisitos exigidos para realização do evento.
Cumprir a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de defesa do consumidor, proteção de dados, anticorrupção, tributação, direitos autorais, direito de imagem, acessibilidade e regras esportivas pertinentes.
Cadastrar corretamente dados fiscais, cadastrais, credenciais da conta Asaas e demais informações exigidas para repasses, conciliação, emissão de nota fiscal e suporte financeiro.
Comunicar imediatamente alterações relevantes, adiamentos, cancelamentos, mudança de local, mudança de data, encerramento de lote, limitação de vagas, regras de retirada de kit e qualquer informação relevante aos atletas.
Responder por reembolsos, estornos, chargebacks, reclamações e indenizações decorrentes de evento não realizado, realizado de forma diferente da anunciada, cancelado, inseguro ou inadimplente perante participantes e fornecedores.
Usar as ferramentas do Pódium apenas para gerenciar inscrições, contribuições vinculadas ao evento, cortesia, operação e participantes, sem transações estranhas ao escopo esportivo da plataforma.
Zelar pela prevenção de fraude, cooperar com apurações e atender solicitações de documentação feitas pelo Pódium, gateway de pagamento, autoridade competente ou participante quando cabíveis.
Indenizar o Pódium por valores que a plataforma seja obrigada a pagar por ato, omissão, conteúdo, promessa, cobrança, cancelamento, disputa, fraude ou descumprimento atribuível ao organizador.

6. Publicação e conteúdo dos eventos

O organizador declara possuir direitos sobre textos, imagens, marcas, regulamentos, percursos, patrocinadores, links e demais conteúdos publicados na página do evento.
É proibido publicar conteúdo falso, enganoso, ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador, obsceno, invasivo de privacidade ou que viole direito de terceiros.
Links externos, materiais anexados, regulamentos e redirecionamentos inseridos pelo organizador são de responsabilidade exclusiva do organizador.
Ao publicar conteúdo na plataforma, o organizador concede ao Pódium licença não exclusiva para hospedar, exibir, processar, divulgar e utilizar esse conteúdo na operação, suporte, auditoria e promoção do evento dentro da plataforma.
O Pódium poderá remover, ocultar ou ajustar conteúdos que violem estes termos, a lei, direitos de terceiros, segurança da plataforma ou diretrizes operacionais.

7. Responsabilidades do atleta

Conferir regulamento, categoria, distância, idade, sexo, requisitos técnicos, condições físicas exigidas, prazos, valores, política de cancelamento e regras de retirada de kit antes de confirmar a inscrição.
Fornecer dados corretos, completos e atualizados, incluindo CPF, nascimento, telefone, e-mail, equipe, contato de emergência e informações médicas relevantes quando solicitadas pelo evento.
Declarar que possui condições físicas e de saúde compatíveis com a participação no evento, assumindo os riscos inerentes à prática esportiva.
Pagar integralmente a inscrição e encargos aplicáveis dentro do prazo do método escolhido. Boletos, Pix ou cobranças vencidas podem perder validade e não garantem reserva definitiva de vaga.
Comprar inscrições apenas pelos canais oficiais do Pódium ou por canais expressamente autorizados pelo organizador. O Pódium não garante inscrições adquiridas por terceiros não autorizados.
Guardar comprovantes, QR Codes, protocolos e ingressos digitais com segurança, não permitindo uso por terceiros sem autorização do organizador.
Apresentar documento de identificação, comprovante, termo, autorização de responsável ou cartão utilizado, quando exigido pelo organizador, gateway ou equipe de operação.
Cumprir regras de conduta, segurança, retirada de kit, largada, percurso, cronometragem, antidoping quando aplicável e demais normas do evento.

8. Inscrições e entrega digital

Após a confirmação da inscrição ou pagamento, o atleta poderá acessar comprovantes, protocolos, QR Codes ou informações equivalentes na área autenticada da plataforma e, quando habilitado, por e-mail ou tela de confirmação.

A entrega é digital. O usuário é responsável por manter e-mail e telefone atualizados, verificar caixas de spam, promoções ou similares e acessar a área logada quando necessário.

A inscrição pode permanecer pendente enquanto o pagamento estiver em análise, processamento, compensação bancária, validação antifraude ou revisão manual.
O protocolo ou comprovante não substitui regras do evento, documentos obrigatórios, autorização de menor ou validações de categoria.
O organizador pode exigir confirmação adicional na retirada de kit, entrada, largada ou check-in.

9. Pagamentos, taxas e processamento

Os valores de inscrição, lotes, categorias, políticas de taxa e repasse são definidos conforme configuração do evento, regras comerciais do Pódium, contrato aplicável e condições do gateway utilizado.

Pagamentos podem ser processados por Pix, cartão, boleto, cortesia, confirmação manual ou outros métodos que venham a ser habilitados.
O Pódium pode utilizar gateways e processadores parceiros, como Asaas ou outros provedores configurados na plataforma, para cobrança, antifraude, conciliação, split, estorno e repasse.
Compras por cartão podem passar por análise de risco. A não aprovação da transação não gera direito de vaga, indenização ou compensação.
Compras por boleto dependem de pagamento até o vencimento e compensação. Enquanto a compensação não ocorrer, a confirmação pode permanecer pendente.
O preço final deve ser exibido antes da confirmação, incluindo valor base, taxa de gateway, taxa da plataforma e eventual repasse de taxa ao atleta quando configurado.
O organizador é responsável por criar, validar, manter segura e operar sua própria conta Asaas ou conta de gateway equivalente. Ao vincular a conta, declara que os dados, documentos, API Key e token de webhook pertencem ao organizador responsável. A API Key é mantida criptografada pelo Pódium para emitir cobranças na conta do organizador, conciliar pagamentos e aplicar split automático da comissão Pódium.
O Pódium não retém tributos na fonte em nome de atletas ou organizadores, salvo obrigação legal ou configuração específica. Tributos do evento, da operação e do repasse são de responsabilidade do organizador, conforme legislação aplicável.
O Pódium não armazena número completo, validade ou CVV de cartão quando o pagamento ocorrer em ambiente tokenizado ou hospedado pelo gateway.

10. Cancelamentos, alterações e reembolsos

Cada evento deve possuir política própria de cancelamento e reembolso, definida pelo organizador e compatível com a legislação brasileira aplicável. O atleta deve consultar essa política antes de confirmar a inscrição.

Pedidos de cancelamento devem ser solicitados pelos canais indicados pelo evento ou pela plataforma, respeitando prazo, regras do organizador, status do pagamento e regras do gateway.
Em caso de arrependimento em contratação online, o prazo legal de 7 dias poderá ser aplicado conforme o Código de Defesa do Consumidor, observadas as características do serviço, a proximidade do evento e a legislação vigente.
Evento cancelado, adiado, não realizado ou realizado de forma substancialmente diferente da anunciada pode gerar reembolso, retenção de repasse, chargeback, suspensão do evento ou outras medidas operacionais.
Se o organizador não tomar as medidas necessárias para reembolsar participantes quando cabível, o Pódium poderá processar reembolsos, reter valores, compensar repasses futuros ou cobrar posteriormente o organizador.
Reembolsos devem ser realizados pela plataforma ou pelo gateway autorizado quando a transação tiver sido processada pelo Pódium, salvo orientação formal em sentido diverso.
Taxas de gateway, tarifas bancárias, custos já liquidados ou taxa operacional da plataforma podem ter tratamento próprio conforme configuração, contrato, política do evento e legislação aplicável.

11. Repasse aos organizadores

O repasse ao organizador depende da confirmação dos pagamentos, dados cadastrais e financeiros válidos, ausência de bloqueios, regras do gateway, modelo comercial contratado e encerramento ou validação operacional do evento.
O Pódium poderá reter valores quando houver suspeita de fraude, chargebacks, reclamações relevantes, cancelamento, adiamento, não realização, divergência cadastral, bloqueio de gateway, ordem de autoridade ou risco aos participantes.
Dados bancários, Pix, wallet, documento e informações fiscais incorretas podem atrasar ou impedir repasses, sem responsabilidade do Pódium pelo atraso causado pelo organizador.
Estornos, contestações, multas, taxas, prejuízos e reembolsos posteriores ao repasse poderão ser cobrados do organizador ou compensados em repasses de outros eventos da mesma organização.

12. Operação de evento

Ferramentas de check-in, QR Code, retirada de kit, dorsal, chip, troca de categoria, inscrição manual e cortesia são recursos de apoio operacional, mas não substituem a responsabilidade do organizador pela execução do evento.
Operadores devem acessar apenas informações necessárias à operação autorizada e não devem usar dados de atletas para finalidades estranhas ao evento.
A alteração de status, categoria, pagamento, cortesia, kit ou check-in poderá gerar registro de auditoria para segurança do evento e rastreabilidade da operação.

13. Propriedade intelectual e marca

Marca, nome, logos, identidade visual, design, código, textos, componentes, fluxos e demais elementos da plataforma pertencem ao Pódium ou a seus licenciadores. O uso da plataforma não concede licença para uso da marca Pódium fora das funcionalidades oferecidas.

Conteúdos de eventos, marcas de organizadores, imagens, regulamentos e materiais enviados por usuários permanecem sob responsabilidade de quem os publicou, respeitada a licença operacional necessária para funcionamento da plataforma.

14. Condutas proibidas

Cadastrar conta, evento, inscrição, pagamento, documento, imagem ou informação falsa, enganosa ou de terceiro sem autorização.
Tentar burlar preço, lote, categoria, controle de vagas, check-in, retirada de kit, pagamento, reembolso, regra de idade ou regra de sexo.
Praticar fraude, chargeback indevido, lavagem de dinheiro, corrupção, repasse paralelo não autorizado, uso de conta de terceiros ou qualquer atividade ilegal.
Acessar, copiar, raspar, modificar, destruir, exportar ou usar dados de outros usuários sem permissão.
Usar bots, scrapers, automações, engenharia reversa, ataque, sobrecarga, tentativa de invasão ou exploração de vulnerabilidade.
Publicar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade, honra, segurança, normas esportivas ou legislação aplicável.

15. Suspensão e encerramento

O Pódium poderá suspender ou encerrar contas, eventos, inscrições, pagamentos, repasses, conteúdos ou acessos quando houver violação destes termos, risco de fraude, determinação legal, reclamações relevantes ou ameaça à segurança da plataforma.
A suspensão poderá ocorrer preventivamente enquanto fatos, documentos, pagamentos, identidade, titularidade, repasses ou denúncias forem apurados.
O encerramento da conta não afasta obrigações pendentes, reembolsos, cobranças, auditorias, retenções legais, defesa de direitos ou cumprimento de obrigações regulatórias.

16. Limitação de responsabilidade

O Pódium fornece tecnologia de plataforma e não responde pela produção, segurança física, qualidade, entrega, alteração, cancelamento, percurso, premiação, cronometragem, estrutura, fornecedores, atendimento local ou execução dos eventos publicados por organizadores.

O Pódium não será responsável por perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas por usuários, indisponibilidade temporária, falhas de internet, energia, telefonia, hospedagem, gateway, caso fortuito, força maior ou fato de terceiro.
A plataforma poderá ser modificada, suspensa ou descontinuada temporariamente para manutenção, segurança, atualização, exigência de fornecedor, adequação legal ou necessidade operacional.
Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira aplicável.

17. Indenização

O usuário concorda em indenizar o Pódium, seus administradores, colaboradores, fornecedores e parceiros por perdas, cobranças, reclamações, disputas, multas, danos, custos, despesas e honorários decorrentes de violação destes termos, uso indevido da plataforma, conteúdo publicado, fraude, descumprimento legal ou ato relacionado o evento sob sua responsabilidade.

18. Divulgação de informações

O Pódium poderá preservar, divulgar ou compartilhar informações de conta, evento, inscrição, pagamento, auditoria, acesso, logs e borderôs quando necessário para cumprir lei, ordem judicial, solicitação de autoridade competente, prevenção de fraude, segurança da plataforma, defesa de direitos, apuração de reclamações ou atendimento a obrigações de gateway.

Sempre que possível e juridicamente adequado, o usuário afetado poderá ser comunicado sobre solicitações relevantes de terceiros ou autoridades.

19. Alterações dos termos

O Pódium poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou de produto. A data da última atualização será indicada nesta página.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outro canal adequado. O uso continuado da plataforma após a atualização indica ciência da versão vigente.

20. Lei aplicável, foro e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Quando a lei permitir eleição de foro, fica eleito o foro da comarca da sede operacional do Pódium, salvo regra legal específica aplicável ao consumidor.

Dúvidas, notificações ou relatos de violação destes termos devem ser enviados pelo canal de atendimento indicado na plataforma ou pelo e-mail podium.inscricoesesportivas@gmail.com.